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Jéssica Gabriela
Publicações
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 5 anos
Reflexões Jurídicas Sobre o Delito de Casa de Prostituição
RESUMO: O presente estudo, visa fazer uma breve analise quanto a história da prostituição e da casa de prostituição, bem como também fazer uma apreciação de como esse crime evoluiu no ordenamento...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 7 anos
Corrupção sexual de menores
Lenocínio está ligado à exploração sexual de menores. Neste caso, a pessoa que faz a intermediação de terceiros para as atividades de corrupção, ou seja, aquele que explora o comércio carnal. O art....
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 7 anos
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Este delito não é atual, uma vez que, existe a centenas de anos, sendo umas das praticas mais lucrativas das atividades ilícitas, a sua...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Dignidade da pessoa humana
O Estado tem o dever de assegurar a todos os indivíduos as condições mínimas para a sua sobrevivência, portanto, todos nós somos dotados de dignidade, tal fato está previsto no Art. 1º , III da...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Prescrição no direito penal
A prescrição é uma das causas extintivas da punibilidade, ou seja, é um fato que afasta a possibilidade do estado executar o seu poder de punir por ter transcorrido um prazo de impor e concretizar a...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Redução da maioridade penal
RESUMO Atualmente um dos assuntos que vem sendo motivo de discussão no Brasil é a redução da maioridade penal a qual a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 conforme a constituição federal ,...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Crime no direito penal brasileiro
RESUMO O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico que estabelece regras na sociedade para tentar dar um bom convívio entre as pessoas e caso haja o descumprimento destas regras é...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Livramento condicional
1. Origem histórica Não há dados suficientes, para dar uma certeza sobre as origens da liberdade condicional. A doutrina diverge para dar explicações ao seu surgimento. Vejamos: Alguns sustentam que...
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Jéssica Gabriela
Notícia ·
há 8 anos
Artigo sobre livramento condicional
1. Origem histórica Não há dados suficientes, para dar uma certeza sobre as origens da liberdade condicional. A doutrina diverge para dar explicações ao seu surgimento. Vejamos: Alguns sustentam que...
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Jéssica Gabriela
Artigo ·
há 8 anos
Livramento condicional
É possível ocorrer à prescrição da multa, a qual está regulamentada no art. 114 código penal . Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única...
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